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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 77 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 77 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Cidades, especialmente o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a elaboração de estudos com vistas à instituição de programa nacional de padronização de sistemas de identificação de veículos e suas partes.
Data de Publicação 30/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA NACIONAL DE PADRONIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Tramitação

Data Descrição
30/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/08/2012
31/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2012 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/09/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/09/2012 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/05/2013 Devolvido sem voto
05/06/2013 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/06/2013 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2013 Publicado parecer nº 957, de 2013, da CTC, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 40)
26/06/2013 Publicada a Deliberação da CTC, de 18.06.2013. (DA. pág. 41)
26/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
12/08/2013 Encaminhado à Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 4454/2013.
14/08/2013 Arquive-se.
24/08/2013 Publicado Ofício s/nº, da Presidência da República, manifestando-se com referência à Moção. (DA. pág. 9)
17/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2013 957 / 2013 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
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