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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0020 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0020 / 2001
Ementa Altera a Lei Complementar nº 418, de 1985, que dispõe sobre promoção, ao posto ou graduação imediatamente superior, de policiais militares com pelo menos 30 anos de serviço.
Data de Publicação 03/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores GRADUAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, SARGENTO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
03/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2001 Enviado à CCJ.
17/08/2001 Entrada na CCJ.
28/08/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
04/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
20/09/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/10/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Petterson Prado, favorável.
17/10/2001 Concedida vista ao Dep. Wadih Helú.
18/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido da vista.
20/11/2002 Aprovado o voto em separado do Dep. Petterson Prado, favorável.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Petterson Prado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2002 Enviado à CSP.
22/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
25/11/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CSP.
04/12/2002 Recebido com parecer favorável
06/12/2002 Entrada na Comissão CFO
06/12/2002 Aprovado o parecer do relator
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
06/12/2002 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi.
27/05/2003 Enviado ao Deputado.
19/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
22/09/2003 Devolvido sem parecer.
16/10/2003 Redistribuído ao deputado Enio Tatto. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
07/06/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.788/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Petterson Prado, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 1.789/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.790/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p.15)
18/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 1788 / 2005 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
06/12/2002 1789 / 2005 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
09/08/2005 1790 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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