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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 659 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da linguinha, em todos os hospitais e maternidades do Estado, nas crianças nascidas em suas dependências.
Data de Publicação 23/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL, LÍNGUA PRESA, MATERNIDADES, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2012
26/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
04/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
11/12/2012 Publicado Ofício do Deputado José Bittencourt, requerendo seja retificada a justificativa da propositura. (DA p.22)
05/02/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
20/02/2013 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
21/02/2013 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
25/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
27/02/2013 Recebido com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/02/2013 Entrada na Comissão de Saúde
01/03/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
08/05/2013 Devolvido sem voto
14/05/2013 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
19/12/2014 Devolvido sem voto
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
23/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Neder contrário ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
20/08/2015 Devolvido da vista
25/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, contrário ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR
27/08/2015 Publicados Pareceres: nº 868, de 2015, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, Deputado Mauro Bragato, favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada e nº 869, de 2015, da Comissão de Saúde, contrário à proposição e à emenda apresentada pela Comissão Constituição Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
28/08/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 16)
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2013 868 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/06/2015 869 / 2015 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR Carlos Neder Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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