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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 720 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 720 / 2012
Ementa Isenta, no ano da aquisição, de pagamento de IPVA os veículos novos automotores utilizados exclusivamente para transporte de carga e/ou passageiros.
Data de Publicação 11/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/12/2012
12/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/03/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Neves e ao Deputado Vitor Sapienza
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/06/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Campos Machado
06/09/2013 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
12/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/10/2013 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
05/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Francisco Campos Tito e ao Deputado Orlando Bolçone
08/11/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11)
12/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
12/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
22/11/2013 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Publicados pareceres: nº 2066, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2067, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 2068, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, do Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis à proposição. (DA. pag. 21)
26/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2013 2066 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/09/2013 2067 / 2013 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
22/11/2013 2068 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
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