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Projeto
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Projeto de lei nº 720 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
720 / 2012
Ementa
Isenta, no ano da aquisição, de pagamento de IPVA os veículos novos automotores utilizados exclusivamente para transporte de carga e/ou passageiros.
Data de Publicação
11/12/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/12/2012
12/12/2012
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2012
Pauta de 2ª sessão.
14/12/2012
Pauta de 3ª sessão.
17/12/2012
Pauta de 4ª sessão.
18/12/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
11/03/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Neves
e ao Deputado
Vitor Sapienza
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
06/06/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2013
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
06/09/2013
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável
12/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
30/10/2013
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
05/11/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Francisco Campos Tito
e ao Deputado
Orlando Bolçone
08/11/2013
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11)
12/11/2013
Juntado pedido de Relator Especial
12/11/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
22/11/2013
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013
Publicados pareceres: nº 2066, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2067, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 2068, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, do Deputado
Mauro Bragato
, todos favoráveis à proposição. (DA. pag. 21)
26/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
10/09/2013 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2013
2066 / 2013
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2013
2067 / 2013
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2013
2068 / 2013
contrário
contrário
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
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