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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 769 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 769 / 2012
Ementa Proibe as empresas prestadoras de serviço de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a cor "azul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
Data de Publicação 21/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONÁRIO, PROIBIÇÃO, SERVIÇO DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/12/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 21/12/2012
04/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/03/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/04/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Fernando Capez
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado André Soares
29/05/2013 Devolvido da vista
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado Beto Trícoli
20/06/2013 Devolvido da vista
26/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere
10/08/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11)
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
20/08/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2013 Juntado pedido de Relator Especial
20/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
22/08/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJR
30/08/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Dilador Borges
25/09/2013 Recebido do relator, Deputado Dilador Borges, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
30/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Dilador Borges e ao Deputado Olímpio Gomes
11/12/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
17/04/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. pág. 21)
23/04/2014 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
23/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
25/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CSPAP
08/05/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
20/10/2014 Devolvido sem voto
04/11/2014 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/11/2014 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
05/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1561, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Afonso Lobato; nº 1562, de 2014, de Relator Especial , em substituição ao da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado André Soares e nº 1563, de 2014, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, todos favoravési à aprovação da propositura. (DA. pág. 12)
05/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2013 1561 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2014 1562 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
19/11/2014 1563 / 2014 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato  
Voto do relator favorável Dilador Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
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