| 21/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 21/12/2012 |
| 04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 14/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/04/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Fernando Capez |
| 22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 29/05/2013 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado Beto Trícoli |
| 20/06/2013 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere |
| 10/08/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 11) |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 20/08/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/08/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 20/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 22/08/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJR |
| 30/08/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/09/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
| 25/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Dilador Borges, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
| 30/10/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dilador Borges e ao Deputado Olímpio Gomes |
| 11/12/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez |
| 17/04/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. pág. 21) |
| 23/04/2014 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 23/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 25/04/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CSPAP |
| 08/05/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
| 20/10/2014 |
Devolvido sem voto |
| 04/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 19/11/2014 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/12/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 05/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1561, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Afonso Lobato; nº 1562, de 2014, de Relator Especial , em substituição ao da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado André Soares e nº 1563, de 2014, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, todos favoravési à aprovação da propositura. (DA. pág. 12) |
| 05/12/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
