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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 132 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 132 / 2013
Ementa Dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.
Data de Publicação 16/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE, CULTURA, DESENVOLVIMENTO, DESTINAÇÃO, ENSINO, ESPAÇO, LAZER, MOVIMENTOS POPULARES, PREPARAÇÃO, RECREAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, UNIDADE DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2013
19/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/04/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/07/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/09/2013 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Neder, solicitando designação de Relator Especial. ( DA. pág. 25)
06/09/2013 Devolvido da vista
09/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
09/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Cruz, pela comissão CCJR
19/09/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2013 Distribuído a Deputada Leci Brandão
16/10/2013 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
24/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/12/2013 Devolvido sem voto
07/02/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/02/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
21/05/2015 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
12/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
26/02/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 393, de 2016, de Relator Especial, Deputado Geraldo Cruz, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 394, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 395, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
11/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2013 393 / 2016 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
16/10/2013 394 / 2016 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
24/02/2015 395 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Estevam Galvão   (visualizar documento
2 Voto do relator contrário Fernando Capez   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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