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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 132 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
132 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.
Data de Publicação
16/03/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
ATIVIDADE, CULTURA, DESENVOLVIMENTO, DESTINAÇÃO, ENSINO, ESPAÇO, LAZER, MOVIMENTOS POPULARES, PREPARAÇÃO, RECREAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, UNIDADE DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2013
19/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
25/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
30/04/2013
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
22/05/2013
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
12/06/2013
Devolvido da vista
19/06/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Roque Barbiere
26/06/2013
Concedida vista ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
03/07/2013
Devolvido da vista
14/08/2013
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
05/09/2013
Publicado Requerimento, do Deputado
Carlos Neder
, solicitando designação de Relator Especial. ( DA. pág. 25)
06/09/2013
Devolvido da vista
09/09/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2013
Presidente solicita Relator Especial
09/09/2013
Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Geraldo Cruz
, pela comissão CCJR
19/09/2013
Recebido com voto favorável, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2013
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
16/10/2013
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/10/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
24/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
10/12/2013
Devolvido sem voto
07/02/2014
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
24/02/2015
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
21/05/2015
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
Teonilio Barba
12/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
26/02/2016
Devolvido da vista
09/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável
11/03/2016
Publicados os Pareceres: nº 393, de 2016, de Relator Especial, Deputado
Geraldo Cruz
, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 394, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 395, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
11/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
23/10/2013 - Comissão de Educação e Cultura
09/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/09/2013
393 / 2016
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2013
394 / 2016
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
24/02/2015
395 / 2015
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
Voto do relator
contrário
Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)
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Pauta
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O que é uma Comissão
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