Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 132 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 132 / 2013
Ementa Dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.
Data de Publicação 16/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADES, CULTURA, DESENVOLVIMENTO, DESTINAÇÃO, ENSINO, ESPAÇO, LAZER, MOVIMENTOS POPULARES, PREPARAÇÃO, RECREAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, UNIDADE DE ENSINO
Situação Atual Último andamento 11/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2013
19/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/04/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/07/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/09/2013 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Neder, solicitando designação de Relator Especial. ( DA. pág. 25)
06/09/2013 Devolvido da vista
09/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
09/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Cruz, pela comissão CCJR
19/09/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2013 Distribuído a Deputada Leci Brandão
16/10/2013 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
24/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/12/2013 Devolvido sem voto
07/02/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/02/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
21/05/2015 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
12/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
26/02/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 393, de 2016, de Relator Especial, Deputado Geraldo Cruz, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 394, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 395, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
11/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2013 393 / 2016 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
24/02/2015 395 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
16/10/2013 394 / 2016 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
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