Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 22 / 1997
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Processo origem 6960 / 1997 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 760/1994, ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO ESTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/08/1997 Publicado no Diário Oficial p.
13/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
20/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1658)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Economia e Planejamento / Comissão de Assuntos Metropolitanos
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2287)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/09/1997 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
29/09/1997 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
16/10/1997 Vista à Deputada Maria do Carmo Piunti.
05/11/1997 Devolvido com voto em separado contrário. À CCJ.
20/11/1997 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
05/12/1997 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial
05/12/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
09/12/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Pedido de RE. À CCJ.
10/12/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
11/12/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
11/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
11/02/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Baccarin
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 154)
12/02/1998 Ao Deputado José Baccarin (RE).
26/02/1998 Devolvido com parecer de RE, favorável. À CEP.
26/02/1998 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
08/03/1999 Distribuído ao Deputado Paulo Teixeira.
11/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CEP.
20/05/1999 Redistribuído ao Deputado Carlos Zarattini.
31/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CEP.
24/06/1999 Vista ao Deputado Ary Fossen.
11/08/1999 Juntada de Voto em Separado, contrário
27/10/1999 Concedida vista ao Dep.Jorge Caruso
27/10/1999 Enviado ao Deputado.
05/11/1999 Devolvido e enviado à CEP.
06/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PLC (DA, p.24)
08/11/1999 Devolvido da vista
24/11/1999 Concedida vista ao Dep. Luiz Carlos Gondim
26/11/1999 Devolvido da vista
29/11/2000 Aprovado o parecer
30/11/2000 Entrada na CAME.
30/11/2000 Distrib. Dep. Celino Cardoso. Ao P.C.
01/12/2000 Enviado ao Deputado.
08/12/2000 Devolvido e enviado à CAME.
08/12/2000 Retornou a CAME com parecer contrário
21/09/2001 Redistribuído para o Deputado Wagner Lino.
24/09/2001 Enviado ao Deputado.
02/10/2001 Devolvido e enviado à CAME.
31/10/2001 Devolvido com parecer do relator, favorável ao projeto de Lei Complementar.
20/02/2002 Aprovado o parecer.
20/02/2002 Enviado ao STAM.
19/04/2002 Publicados Pareceres de nº 481/2002, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 482/2002, da Comissão de Economia e Planejamento, e de nº 483/2002, da Comissão de Assuntos Metropolitanos, sendo todos favoráveis à proposição. (D.A., pág. 13)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
481 / 2002 favorável favorável José Baccarin Comissão de Constituição e Justiça  
482 / 2002 favorável favorável Carlos Zarattini Comissão de Economia e Planejamento  
483 / 2002 favorável favorável Wagner Lino Comissão de Assuntos Metropolitanos  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050296 Maria Lúcia Prandi  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala