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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 163 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Ernesto Paterniani" ao entorno de Piracicaba - Rodovia SP 308 - Mario Dedini, naquele Município.
Data de Publicação 26/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENTORNO, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2015 - Anexado ao Projeto de lei 881/2015.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/03/2013
27/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/04/2013 Entrada na Comisssão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Alex Manente
30/04/2013 Devolvido sem voto.
16/05/2013 Distribuído ao Deputado André Soares.
01/07/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 237/2013 ao PL 163/2013
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada do PL 237/2013 ao PL 163/2013
29/08/2013 Publicado requerimento solicitando retirada do Projeto de Lei nº 237/2013 (anexado a ESTE). (D.A. pág. 26)
30/08/2013 Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada, do Projeto de Lei nº 237/2013, nos termos do arts. 176, "caput" da XIV CRI, em 29.08.13. Arquive-se. ( DA pg. 16 )
06/09/2013 Distribuído ao Deputado André Soares.
19/09/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
06/05/2014 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
11/06/2015 Juntado ao Projeto de lei nº 881/2015, para fins de instrução.
11/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 881/2015.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 237/2013 ao PL 163/2013 André Soares  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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