SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 37 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
37 / 2013
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes, em especial a Agência Nacional de Energia Elétrica, a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis na revisão da resolução 414/2010, que transfere para os municípios a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores, a partir de janeiro de 2014. Parecer nº 1472, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
15/05/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO, RESOLUÇÃO 414/2010, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/03/2015 - Publicado ofício nº 47/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica, manifestando-se sobre a mencionada Moção. (DA. pág. 19)
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 15/05/2013
16/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2013
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2013
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/05/2013
Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/06/2013
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
02/09/2013
Devolvido sem voto
09/09/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
17/12/2013
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
21/02/2014
Publicado despacho: Junte-se a
moção 67/2013
à
moção 37/2013
, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 11)
21/02/2014
Anexado a
Moção 67/2013
.
26/02/2014
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
27/03/2014
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário
06/05/2014
Rejeitado o voto do relator e aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Infraestrutura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
06/05/2014
Designado o Deputado
Alex Manente
para redigir o voto vencedor favorável.
30/05/2014
Recebido do Deputado
Alex Manente
, pela Comissão de Infraestrutura, para ciência do voto vencedor, Voto vencedor favorável às Moções nº 37, de 2013, e nº 67, de 2013, na forma do substitutivo ora proposto.
29/10/2014
Ciência do voto vencedor favorável de autoria do Deputado
Alex Manente
às Moções nº 37, de 2013, e nº 67, de 2013, na forma do substitutivo proposto.
29/10/2014
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Infraestrutura, conforme Voto vencedor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/11/2014
Publicado Parecer nº 1382, de 2014, da Comissão de Infraestrutura, sobre a
Moção 37, de 2013
, à qual foi anexada a
Moção 67, de 2013
, favorável conclusivamente às respectivas Moções na forma do Substituto apresentado. Aprovado o Substitutivo conforme voto do Relator para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do Artigo 56 da XIV Consolidação do regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal (DA.pg. 85)
07/11/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Infraestrutura, em 29.10.2014. (DA. pág. 85)
10/11/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/11/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/11/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
18/11/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
04/12/2014
Publicado o Parecer nº 1472, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 20)
04/12/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2014
Pauta de 2ª sessão.
11/12/2014
Encaminhado Of. SGP n.º 6526/14 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
09/01/2015
Arquive-se.
13/02/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
10/03/2015
Publicado ofício nº 47/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica, manifestando-se sobre a mencionada Moção. (DA. pág. 19)
Votação nas Comissões
06/05/2014 - Comissão de Infraestrutura
26/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/11/2014
1472 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Geraldo Cruz
Voto do relator
contrário
Geraldo Cruz
1
Ofício
6526
2
Ofício
6526
Total: 2 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala