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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 321 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 321 / 2013
Ementa Cria campanha publicitária alertando para os riscos do uso abusivo do álcool, direcionada para as famílias de baixa renda, no Estado. Parecer nº 830, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 24/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, FAMÍLIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 24/05/2013
27/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Beto Trícoli
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
05/09/2013 Entrada na Comissão de Saúde
10/09/2013 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
09/10/2013 Devolvido da Relatora Deputada Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Saúde, com cota propondo a anexação do PL 321/2013 ao PL 963/2003
05/11/2013 Aprovada a cota da Deputada Heroilma Soares Tavares, propondo a anexação do PL 321/2013 ao PL 963/2003
15/11/2013 Publicado parecer nº 2005, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
15/11/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 321/2013 ao projeto de lei nº 963/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 14/11/2013. (DA. pág. 18)
15/11/2013 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
15/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/11/2013
19/11/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 321/13 ao projeto de lei nº 963/03, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 15.11.2013). DA.pg.104.
19/11/2013 Anexado ao Projeto de lei 0963/2003.
07/05/2014 29ª Sessão Extraordinária - Apresentada emenda de plenário ao referido projeto de lei, o qual encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 963, de 2003. Retorna às Comissões.
08/05/2014 Publicada a emenda nº 1, dos Deputados: Orlando Bolçone e outros. (DA. pág. 21)
09/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2014 64ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 963/2003, ao qual o referido Projeto de lei, encontra-se anexado.
14/05/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Heroilma Soares Tavares, favorável à emenda n.º 1
14/05/2014 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1. Prejudicado o Projeto de lei nº 963 de 2003.
15/05/2014 Publicado Parecer nº 670, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação da Emenda nº 1 apresentada ao referido Projeto de lei. (DA pág .26)
16/05/2014 Republicado o Parecer nº 670, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação da Emenda nº 1 apresentada ao referido Projeto de lei. DA (p. 14 )
20/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para a tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 321/13 do Projeto de lei 963/03. Prejudicado o Projeto de Lei nº 963/03, nos termos do artigo 178,III, da "XIV CRI", ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 321/13. Arquive-se o projeto de Lei 963/03 em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 321/13. DA (p. 33 )
22/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2014 Presidente solicita Relator Especial.
22/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
26/05/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR
28/05/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2014 Publicado o Parecer nº 830, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Carlos Cezar, propondo redação final. (DA. pág. 70)
29/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3610/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.731, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de maio de 2014.
10/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.731. (DA. pág. 24)
11/06/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicada a mensagem A-nº 079/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 12)
01/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2013 2005 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2014 670 / 2014 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda n.º 1 Heroilma Soares Tavares Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
28/05/2014 830 / 2014 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a anexação do PL 321/2013 ao PL 963/2003 Heroilma Soares Tavares  
1 11/06/2014 Autógrafo 30731 Autógrafo ao Projeto de lei numero 321/2013 Samuel Moreira  
2 08/05/2014 Emenda de Pauta 1 Orlando Bolçone, Pedro Tobias, Roque Barbiere, Davi Zaia, Celino Cardoso, Enio Tatto, Antonio Salim Curiati, Sebastião Santos, Barros Munhoz, Telma de Souza, Leandro KLB, Baleia Rossi, José Zico Prado, Osvaldo Verginio, Afonso Lobato  
3 Ofício 3610 Ofício ao Projeto de lei numero 321/2013  
4 Ofício 3073 Governador  
5 04/07/2014 Veto Total /2014 Mens. Gov. A-79/2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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