SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 58 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
58 / 2013
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia e solicite à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estudos e providências no sentido de que seja prorrogado para 31 de janeiro de 2015 o prazo de 31 de janeiro de 2014 constante do § 3º e do inciso VI do § 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Parecer nº 2052, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
09/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/08/2013
12/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
13/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
14/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
16/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
20/08/2013
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/08/2013
Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/08/2013
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
03/10/2013
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Infraestrutura
29/10/2013
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/10/2013
`Publicado parecer nº 1918, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, aprovado o substitutivo e prejudicada a moção em sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. ( DA. págs. 90 e 91)
31/10/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Infraestrutura, em 29/10/2013. (DA. pág. 91)
31/10/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/11/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/11/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
11/11/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
22/11/2013
Publicado parecer nº 2052, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 14)
22/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
25/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2013
Encaminhado à Presidente da República, Ofício SGP nº 6555/2013.
10/12/2013
Arquive-se.
17/12/2013
Publicado ofício nº 2179/2013, da Presidência da República, manifestando-sesobre a referida Moção. (DA. pág. 23)
24/04/2014
Publicado ofício nº 96/2014, do Ministério das Minas e Energia, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 23)
30/10/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008
Votação nas Comissões
29/10/2013 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2013
1918 / 2013
favorável
favorável à moção, na forma do substitutivo apresentado
Ramalho da Construção
Comissão de Infraestrutura
11/11/2013
2052 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental