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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 587 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 587 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.344 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa do Caminho, em Atibaia.
Data de Publicação 04/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Tramitação

Data Descrição
04/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/09/2013
05/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
13/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/09/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante
14/11/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
27/11/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013 Publicado parecer nº 2237, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
14/12/2013 Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.12.2013. (DA. pág. 29)
16/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 290/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.557, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
19/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.557. (DA. pág. 26.)
19/02/2014 Aguardando Sanção
13/03/2014 Publicada a Lei nº 15.344 , de 12.03.14 DOe (p. 01)
18/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2013 2237 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Cauê Macris  
1 19/02/2014 Autógrafo 30557 Samuel Moreira  
2 13/03/2014 Lei 15344 Governador  
3 Ofício 290 Ofício ao Projeto de lei numero 587/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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