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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 755 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 755 / 2013
Ementa Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Estado.
Data de Publicação 18/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, GESTANTE, HOSPITAL, PARTO, PARTURIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/04/2018 - Anexado o Projeto de lei 1130/2017.

Tramitação

Data Descrição
18/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/10/2013
21/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
11/03/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Saúde
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
24/06/2014 Devolvido sem voto
14/08/2014 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
16/09/2014 Devolvido sem voto
18/09/2014 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
07/10/2014 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares contrário, pela Comissão de Saúde
04/11/2014 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
08/12/2014 Devolvido da vista
08/12/2014 Recebido do Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável
03/02/2015 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
10/02/2015 Devolvido da vista
03/03/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, contrário
04/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
13/03/2015 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
25/05/2015 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
13/08/2015 Publicados Pareceres: nº 693, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 694 de 2015, da Comissão de Saúde, contrário à proposição e nº 695, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 20 e 21)
13/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/04/2018 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1130/2017 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
20/04/2018 Anexado o Projeto de lei 1130/2017.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2014 693 / 2015 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)   (visualizar documento num)
07/10/2014 694 / 2015 contrário contrário Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde   (visualizar documento numerado)
25/05/2015 695 / 2015 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento numerado)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável Doutor Ulysses   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Beth Sahão   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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