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Projeto
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Projeto de lei nº 891 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
891 / 2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.
Data de Publicação
29/11/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
,
Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO, TUBERCULOSE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/02/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2013
02/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
06/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
10/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2013
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
20/12/2013
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
06/02/2014
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
26/02/2014
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2014
Concedida vista ao Deputado
Chico Sardelli
19/03/2014
Devolvido da vista
29/04/2014
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
15/05/2014
Devolvido da vista
20/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Morando
, favorável
22/05/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
24/06/2014
Devolvido sem voto
25/08/2014
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
04/09/2014
Recebido do relator, Deputado
Davi Zaia
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
28/10/2014
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
04/11/2014
Devolvido da vista
25/11/2014
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014
Concedida vista ao Deputado
Orlando Bolçone
02/02/2015
Devolvido da vista
24/02/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
20/06/2016
Devolvido da vista
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
14/09/2016
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Cezinha de Madureira
02/02/2017
Devolvido da vista
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
18/02/2017
Publicados os Pareceres de nº 46/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 47/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações; e de nº 48/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
18/02/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
05/02/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2013
46 / 2017
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2014
47 / 2017
favorável
favorável
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2016
48 / 2017
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Davi Zaia
Total: 0 ocorrência(s)
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