Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 967 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 967 / 2013
Ementa Proíbe a produção e a comercialização de 'foie gras' e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do Estado.
Data de Publicação 14/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ARTIGO DE VESTUÁRIO, COMERCIALIZAÇÃO, FÍGADO, GANSO, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/04/2018 - Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
14/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2013
17/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/04/2014 Devolvido sem voto.
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
19/05/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
22/05/2014 Entrada na Comissão de Atividades Economicas
22/05/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
11/03/2015 Devolvido sem voto.
14/05/2015 Distribuido ao Deputado Sebastião Santos.
30/06/2015 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
03/07/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1000/2015 ao Projeto de lei nº 967/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 10)
03/07/2015 Anexado o Projeto de lei 1000/2015.
03/08/2015 Reentrada na Comissão de Atividades Economicas
05/08/2015 Distribuido ao Deputado Gil Lancaster.
19/08/2015 Devolvido sem voto.
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira.
16/11/2015 Devolvido sem voto.
08/12/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas.
10/12/2015 Devolvido sem voto.
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Damásio.
25/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
05/10/2016 Concedida Vista aos Deputados Ed Thomas e Ana do Carmo.
25/10/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria da Deputada Ana do Carmo, solicitando a manifestação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
25/10/2016 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2016 Concedido vista à Deputada Marcia Lia.
24/11/2016 Recebido da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967/2013, na forma do substitutivo proposto e contrário ao Projeto de Lei nª 1000/2015.
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos
02/05/2017 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967, de 2013, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao Projeto de Lei n° 1000, de 2015.
17/05/2017 Concedida vista aos Deputados Cezinha de Madureira e José Zico Prado.
23/09/2017 Publicado parecer nº 1032, de 2017, da Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D. A. pag. 12)
23/09/2017 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autonôma os Projetos de lei nº 1000/2015 do Projeto de lei nº 967/2013. (D.A. pág. 14)
25/09/2017 Desentranhado o Projeto de lei 1000/2015.
26/09/2017 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
03/04/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2014 1032 / 2017 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967, de 2013, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao Projeto de Lei n° 1000, de 2015. Ana do Carmo  
Voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967/2013, na forma do substitutivo proposto e contrário ao Projeto de Lei nª 1000/2015. Márcia Lia
Voto do relator contrário Marcos Damasio  
Voto do relator contrário Marcos Damasio  
Voto do relator favorável Sebastião Santos  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala