| 13/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 13/03/2014 |
| 17/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 29/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/06/2014 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 27/06/2014 |
Devolvido da vista |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 10/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 09/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 03/08/2015 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
| 12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 09/12/2015 |
Devolvido sem voto |
| 03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 07/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 16/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 18/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 505, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 506, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 507, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 17) |
| 18/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7) |
| 27/08/2019 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 27/08/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/08/2019 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 04/09/2019 |
41 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 10/09/2019 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 11/09/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 18/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 1694/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.734, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de setembro de 2019. |
| 18/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/09/2019 |
Publicado Ofício nº 13/2019, da AMDESP - Associação dos Médicos do Detran do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 19/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.734. (D.A., pág. 15) |
| 20/09/2019 |
Publicado Ofício nº 13/2019, da AMDESP-FENACTRAN - Associação dos Médicos do DETRAN do Estado de São Paulo - Federação Nacional das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
| 10/10/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 097/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
| 10/10/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/11/2019 |
144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
