Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 164 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 164 / 2014
Ementa Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Data de Publicação 13/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN-SP, DESCONTO, DETRAN-SP, IDADE, RENOVAÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 20/09/2019 - Publicado Ofício nº 13/2019, da AMDESP-FENACTRAN - Associação dos Médicos do DETRAN do Estado de São Paulo - Federação Nacional das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
13/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 13/03/2014
17/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
27/06/2014 Devolvido da vista
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
09/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
03/08/2015 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
12/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
07/03/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
18/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 505, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 506, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 507, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 17)
18/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
27/08/2019 90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
27/08/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2019 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
04/09/2019 41 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
10/09/2019 42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/09/2019 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 1694/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.734, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de setembro de 2019.
18/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/09/2019 Publicado Ofício nº 13/2019, da AMDESP - Associação dos Médicos do Detran do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
19/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.734. (D.A., pág. 15)
20/09/2019 Publicado Ofício nº 13/2019, da AMDESP-FENACTRAN - Associação dos Médicos do DETRAN do Estado de São Paulo - Federação Nacional das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2014 505 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)   (visualizar documento unico)
07/03/2016 507 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
03/08/2015 506 / 2016 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

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1 19/09/2019 Autógrafo 32734 Autógrafo ao Projeto de lei numero 164/2014 Gilmaci Santos   (visualizar documento
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