Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 868 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 868 / 2014
Ementa Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços.
Data de Publicação 14/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DESCONTOS, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, FATURAS, OFERTAS, PRAZO
Situação Atual Último andamento 18/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/06/2014
18/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
01/07/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/07/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
16/12/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
13/02/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
12/06/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
18/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 809, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 810, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11)
18/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 810 / 2015 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
16/12/2014 809 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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