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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1131 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1131 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.652 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a "ABECAO - Associação Beneficente, Cultural e Assistencial de Olímpia", naquele Município.
Data de Publicação 23/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores OLÍMPIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086

Tramitação

Data Descrição
23/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/08/2014
26/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2014 Publicada a retificação da publicação de 23.08.2014: No Projeto de lei em epígrafe, onde se lê "ABECÃO", leia-se "ABECAO. (DA. pág. 9)
01/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
03/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
18/09/2014 Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/10/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2014 Publicado Parecer nº1511, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
03/12/2014 Publicado a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.11.2014. (DA. pág. 25)
03/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
11/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6605/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.950, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de dezembro de 2014.
11/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.950. (DA. pág. 9)
12/12/2014 Aguardando Sanção
08/01/2015 Publicado Lei nº 15.652, de 07.01.2015 (DOE pg.01)
24/02/2015 Arquive-se.
05/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2014 1511 / 2014 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos José Bittencourt  
1 12/12/2014 Autógrafo 30950 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1131/2014 Samuel Moreira  
2 08/01/2015 Lei 15652 Governador  
3 Ofício 6605 Ofício ao Projeto de lei numero 1131/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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