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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1211 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1211 / 2014
Ementa Dispõe sobre a instituição de auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/09/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-SAÚDE, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/10/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 04/09/2014
09/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2014 Publicado Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 20)
10/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2014 Publicado Emenda nº 02, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 05)
15/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
07/11/2014 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
12/11/2014 Concedida vista ao Dep. Geraldo Cruz
22/04/2015 Devolvido da Vista.
12/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
11/06/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Abelardo Camarinha, ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
01/07/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/09/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/09/2015 106ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
22/09/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/09/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em em regime de urgência. (DA. pág. 12)
24/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2
03/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1174, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1175, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei e contrário às emendas de nº.s 1 e 2. (DA. pág. 13)
03/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2015 1174 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/09/2015 1175 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Fernando Capez  
1 13/09/2014 Emenda de Pauta 2 altera a redação do artigo 1º João Paulo Rillo  
2 10/09/2014 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 1º. Carlos Giannazi  
3 23/09/2015 Req. Urgência Coronel Camilo, Rogério Nogueira, Feliciano Filho, Gileno Gomes, Ramalho da Construção, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Luiz Carlos Gondim, Rita Passos, Chico Sardelli  
Total: 3 ocorrência(s)
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