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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1406 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1406 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.080 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação 10/12/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, REVALORIZAÇÃO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 10/12/2014
11/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2014 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2014 Publicadas as emendas de nº.s 1 a 3, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 20)
16/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/12/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2014 Presidente solicita Relator Especial.
18/12/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/02/2015 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
04/02/2015 Recebido com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1406, de 2014, e pela rejeição das emendas de nºs. 1 a 3., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2015 Juntado pedido de Relator Especial
09/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
10/02/2015 Recebido com voto pela aprovação do Projeto de lei nº 1406, de 2014 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2015 Publicados os pareceres: nº 73, de 2015, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary e nº 74, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, ambos favoráveis ao Projeto e contrário as Emendas de nºs 1 a 3. (DA. pág. 22).
11/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/03/2015 24ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura. Incluído na Ordem do Dia.
10/03/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/12/2015 162a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e parte destacada. Rejeitado destacadamente, o inciso I do artigo 2º e rejeitadas englobadamente, as Emendas de nºs 1, 2, e 3.
18/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7130/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.440, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
18/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.440. (DA. pág. 12)
19/12/2015 Aguardando Sanção
29/12/2015 Publicada a Lei nº 16.080, de 28.12.2015. (DOE. pág. 01)
26/02/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2015 73 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas pela aprovação do Projeto de Lei nº 1406, de 2014, e pela rejeição das emendas de nºs. 1 a 3. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2015 74 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas pela aprovação do Projeto de lei nº 1406, de 2014 e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3. Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2015 Autógrafo 31440 Fernando Capez  
2 16/12/2014 Emenda de Pauta 3 João Paulo Rillo  
3 16/12/2014 Emenda de Pauta 2 João Paulo Rillo  
4 16/12/2014 Emenda de Pauta 1 João Paulo Rillo  
5 29/12/2015 Lei 16080 Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Governador  
6 Ofício 7130 Ofício ao Projeto de lei numero 1406/2014  
Total: 6 ocorrência(s)
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