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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.692 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Data de Publicação 03/02/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ISENÇÃO DE TARIFA, PASSAGEM GRATUITA, REGIÕES METROPOLITANAS, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.002

Tramitação

Data Descrição
03/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/02/2015
04/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2015 Publicado o substitutivo nº 1 e a emenda nº 1, ambos de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 18).
05/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2015 Publicadas as Emendas de nºs 02 a 06, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 09)
06/02/2015 Publicada a Emenda nº 07, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt. (DA. págs. 09 e 10)
06/02/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2015 Publicado Emendas nº 08 a 11, de autoria do Deputado Estevam Galvão. (DA. págs. 08 e 09)
09/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2015 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Gerson Bittencourt.
11/02/2015 Recebido com voto favorável do relator.
11/02/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gerson Bittencourt, favorável ao projeto e às emendas nº 2, 5, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas e contrário às emendas nº 1, 3, 4, 6, 7, 8 e 11, e contrário ao substitutivo nº 1
11/02/2015 1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Aprovado o Projeto e as Subemendas de nºs 2, 5, 9 e 10 apresentadas no parecer do Congresso de Comissões. Prejudicados o Substitutivo de nº 1 e as emendas de nºs 2, 5, 9 e 10. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
11/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/02/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
12/02/2015 Publicado o Parecer nº 79, de 2015, de Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas nº 2, 5, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas, contrário às emendas nº 1, 3,4, 6, 7, 8 e 11, e ao substitutivo nº 1. (DA. pág. 20)
12/02/2015 Publicado parecer nº 83, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. 20 e 21)
12/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 438/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.991, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2015.
13/02/2015 Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 79, de 2015, de Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ... Leia-se como se segue e não como constou: (...) favorável ao projeto, às emendas nº 2, 5, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas, contrário às emendas nº 1, 3,4, 6, 7, 8 e 11, e ao substitutivo nº 1. Publicado no DA. de 12.02.2015. (DA. pág. 10)
14/02/2015 Publicado o Autógrafo Nº 30.991. DA (p. 16 )
20/02/2015 Publicada a LEI Nº 15.692, de 19 /02/15.DOE (p. 01 )
23/02/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2015 79 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nº 2, 5, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas e contrário às emendas nº 1, 3, 4, 6, 7, 8 e 11, e contrário ao substitutivo nº 1 Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
11/02/2015 83 / 2015 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2015 Autógrafo 30991 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2015 Chico Sardelli   (visualizar documento
2 07/02/2015 Emenda de Pauta 11 Estevam Galvão   (visualizar documento
3 07/02/2015 Emenda de Pauta 10 Estevam Galvão   (visualizar documento
4 07/02/2015 Emenda de Pauta 9 Estevam Galvão   (visualizar documento
5 07/02/2015 Emenda de Pauta 8 Estevam Galvão   (visualizar documento
6 06/02/2015 Emenda de Pauta 7 Gerson Bittencourt   (visualizar documento
7 06/02/2015 Emenda de Pauta 6 João Paulo Rillo   (visualizar documento
8 06/02/2015 Emenda de Pauta 5 João Paulo Rillo   (visualizar documento
9 06/02/2015 Emenda de Pauta 4 João Paulo Rillo   (visualizar documento
10 06/02/2015 Emenda de Pauta 3 João Paulo Rillo   (visualizar documento
Total:15 ocorrência(s)
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