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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 659 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual da Saúde de oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV - papilomavírus humano - para meninos e homens de 9 a 45 anos no programa público de vacinação e imunização em todo o Estado.
Data de Publicação 12/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores HOMEM, OBRIGATORIEDADE, PAPILOMAVÍRUS HUMANO - HPV, SÃO PAULO (ESTADO), VACINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/03/2016 - Publicado Parecer nº 538, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda ora apresentada. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
12/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/05/2015
13/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
23/09/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/11/2015 Devolvido sem voto
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
25/11/2015 Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
19/02/2016 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
01/03/2016 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Saúde, e designado o deputado Carlos Neder para redigir o vencedor contrário
10/03/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 18)
21/03/2016 Recebido do Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Saúde, para ciência do voto vencedor, contrário ao projeto e à emenda da CCJR
30/03/2016 Publicado Parecer nº 538, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda ora apresentada. (DA. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2015 538 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Luiz Fernando Machado  
1 10/03/2016 Req. Retirada Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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