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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 783 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 783 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.280 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Ituverava", naquele Município.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores ITUVERAVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015 Juntado a este Projeto de Lei, o Projeto de Lei nº 1366/2014, para fins de instrução.
02/06/2015 Anexado o Projeto de lei 1366/2014.
03/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
11/08/2015 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/10/2015 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
29/10/2015 Redistribuído ao Deputado Caio França
18/11/2015 Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
14/04/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
18/04/2016 Redistribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2016 Publicado o Parecer n° 871/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA, págs. 11 e 12)
10/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 8/6/2016. (DA, pág. 12)
10/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3425/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.641, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de junho de 2016.
21/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.641. (DA. pág. 15)
22/06/2016 Aguardando Sanção
13/07/2016 Publicada a Lei nº 16.280, de 12.07.2016. (DOE-I pág. 01)
08/08/2016 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.060
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2016 871 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 22/06/2016 Autógrafo 31641 Autógrafo ao Projeto de lei numero 783/2015 Fernando Capez  
2 13/07/2016 Lei 16280 Governador  
3 Ofício 3425 Ofício ao Projeto de lei numero 783/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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