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Moção Nº 71 /2015

Referências

Documento Moção   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 71 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República, para o Sr. Ministro da Saúde, para a Agência Nacional de Saúde, para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para promover o cumprimento da Lei Federal 9.656/98, que obriga as operadoras de planos privados de saúde a efetuarem o ressarcimento ao SUS quando seus consumidores e respectivos dependentes utilizarem a rede pública de saúde.
Data de Publicação 22/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores PLANOS DE SAÚDE, REEMBOLSO, SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Situação Atual Último andamento 23/02/2016 - Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, informando que as manifestações referentes aos Ofícios SGP nºs 3686/2015 e 5124/2015 foram encaminhadas à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, por se tratarem de assuntos pertinentes àquele órgão. (DA pág. 09) Rel. 002973

Tramitação

Data Descrição
22/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/08/2015
25/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2015 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
15/09/2015 Distribuído ao Deputado André do Prado
18/09/2015 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
22/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2015 Publicado parecer nº 1097, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
24/09/2015 Publicada Deliberação da Comissão de Saúde, em 22.09.2015. (DA. pág. 16)
24/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 5123/2015 à Presidência da Câmara dos Deputados.
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 5124/2015 à Presidência do Senado Federal.
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 5125/2015 à Diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 5126/2015 ao Ministério da Saúde.
02/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 5127/2015 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
07/10/2015 Arquive-se
16/10/2015 Publicado Ofício nº 2761/2015, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 09)
23/02/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, informando que as manifestações referentes aos Ofícios SGP nºs 3686/2015 e 5124/2015 foram encaminhadas à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, por se tratarem de assuntos pertinentes àquele órgão. (DA pág. 09) Rel. 002973

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2015 1097 / 2015 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 Ofício 5127 /2015 Ofício   (visualizar documento
2 Ofício 5126 /2015 Ofício   (visualizar documento
3 Ofício 5125 /2015 Ofício   (visualizar documento
4 Ofício 5124 /2015 Ofício   (visualizar documento
5 Ofício 5123 /2015 Ofício   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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