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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.279 / 2016
Ementa Modifica a Lei Complementar nº 734, de 1993, que dispõe sobre as Promotorias de Justiça com atuação regional, e dá outras providências.
Data de Publicação 10/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ATUAÇÃO, JUSTIÇA, LEI COMPLEMENTAR, LOCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTORES DE JUSTIÇA, PROMOTORIA, REGIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/09/2015
11/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2015 Publicadas as emendas: nº.s 01 a 03, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 38)
18/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
09/12/2015 156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1, 2 e 3
09/12/2015 Apresentado voto em separado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, do Deputado Marcos Martins, contrário
10/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
10/12/2015 Publicado Parecer nº 1702, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. (DA. págs. 15 e 16)
10/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 84 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
15/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7046/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.421, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
17/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2015 Publicado autógrafo nº 31.421. (DA. págs. 18 e 19)
18/12/2015 Aguardando Sanção
12/01/2016 Publicada a Lei Complementar nº 1.279, de 11.01.2016. (DOE.-I, pág. 01)
13/01/2016 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.279, de 11.01.2016. (DOE.-I, pág. 01)
03/02/2016 Publicada a retificação do Autógrafo nº 31.421.(Publicado no DA. de 18.12.2015). (DA. pág. 16)
03/02/2016 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.279, de 11.01.2016. (DOE.-I, pág. 01)
26/02/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2015 1702 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1, 2 e 3 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Marcos Martins
1 18/12/2015 Autógrafo 31421 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 49/2015 Fernando Capez  
2 18/09/2015 Emenda de Pauta 3 Geraldo Cruz  
3 18/09/2015 Emenda de Pauta 2 Geraldo Cruz  
4 18/09/2015 Emenda de Pauta 1 Geraldo Cruz  
5 12/01/2016 Lei Complementar 1279 Governador  
6 Ofício 7046 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 49/2015  
7 10/12/2015 Req. Urgência Campos Machado, Reinaldo Alguz, Enio Tatto, Jorge Caruso, Ana do Carmo, Gil Lancaster, Luiz Fernando T. Ferreira, Itamar Borges, Beth Sahão, Marcos Martins, Sebastião Santos, Airton Garcia, Geraldo Cruz  
Total: 7 ocorrência(s)
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