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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1424 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1424 / 2015
Ementa Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado.
Data de Publicação 04/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ATRASO, COMPRADOR, CONSTRUTORA, CONSUMIDOR, DATA DE ENTREGA, EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, ENTREGA, IMÓVEL, INFORMAÇÃO, PRAZO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/11/2015
05/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
02/12/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
09/12/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
25/02/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
15/03/2016 Publicados Pareceres: nº 453, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 454, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
15/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2015 453 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2016 454 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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