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Projeto
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Projeto de lei nº 1471 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1471 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Data de Publicação
13/11/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, HOSPITAL, PERMISSÃO, REDE PÚBLICA E PRIVADA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/11/2015
16/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
19/11/2015
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
24/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
11/12/2015
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
18/04/2016
Devolvido da vista
27/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
13/05/2016
Devolvido da vista
18/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Geraldo Cruz
25/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Márcio Camargo
e ao Deputado
Roque Barbiere
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
15/06/2016
Entrada na Comissão de Saúde
22/06/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
03/08/2016
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
09/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
09/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
15/12/2016
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável
18/02/2017
Publicados os Pareceres de nº 67/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 68/2017, da Comissão de Saúde; e de nº 69/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 13 e 14 )
18/02/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2016 - Comissão de Saúde
15/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/12/2015
67 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2016
68 / 2017
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
15/12/2016
69 / 2017
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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