Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 62 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 62 / 2015
Ementa Altera a Lei Complementar n° 734, de 1993, que dispõe sobre o regime de suplência diante do afastamento dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
Data de Publicação 17/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR, MEMBRO DE CONSELHO, MINISTÉRIO PÚBLICO, SUPLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2019 - Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
17/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/11/2015
18/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2015 Publicadas as emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. (DA. pág. 14)
26/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/12/2015 Publicado Ofício nº 531/2015, da APMP, manifestando-se no acerca do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 10)
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
25/02/2016 Publicado Ofício n° 51/2016 - OECPJ, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, subscrito por seu Secretário, Procurador de Justiça doutor Walter Paulo Sabella, que encaminhou ata da reunião ordinária realizada pelo referido órgão em 16 de dezembro de 2015, contendo pronunciamento do Procurador de Justiça doutor Pedro Franco de Campos, membro nato do colegiado, a respeito de emendas apresentadas pelo Deputado Carlos Bezerra Júnior ao PLC nº 62/2015. (DA. pág. 14)
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
17/05/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel
16/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas
15/09/2017 Publicado Parecer nº 852, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas. (D.A. págs. 11 e 12)
15/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/06/2018 Devolvido sem voto
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2017 852 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2015 Emenda de Pauta 3 Renumera o artigo 2º do Projeto de lei Complementar em epígrafe, para artigo 4º. Carlos Bezerra Jr.  
2 26/11/2015 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do artigo 2º do Projeto de lei Complementar em epígrafe, para dar nova redação aos artigos 10, caput, 10, § 1º, 10 § 2º, incisos IV, caput, e VII, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. Carlos Bezerra Jr.  
3 26/11/2015 Emenda de Pauta 1 Acresce o artigo 3º ao Projeto de lei Complementar em epígrafe, para revogar o artigo 22, inciso V, e para dar nova redação aos artigos 9º, § 2º, 2, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 34, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993. Carlos Bezerra Jr.  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala