Projeto de Lei n° 8, de 2016 ( PL 8 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 8 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	8 / 2016
Ementa	Dá a denominação de "Regina Célia Ruy Manarelli" ao viaduto localizado no km 47+688m da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Data de Publicação	03/02/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
03/02/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016
04/02/2016	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2016	Pauta de 2ª sessão.
11/02/2016	Pauta de 3ª sessão.
12/02/2016	Pauta de 4ª sessão.
15/02/2016	Pauta de 5ª sessão.
17/02/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/02/2016	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2016	Publicado requerimento, do autor Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial à propositura. (DA. págs. 13)
25/10/2017	Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
06/11/2017	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/11/2017	Publicado Parecer nº 1655, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposto. (D.A. pág. 12)
17/11/2017	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2017	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/12/2017	Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018	Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018	Publicado Parecer nº 104, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 08)
02/03/2018	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13)
02/03/2018	Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018	Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018	Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/03/2018	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2018	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/03/2018	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2018	Publicado parecer nº 332, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , propondo Redação Final . (D.A. pág. 13)
06/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 464/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.234, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de abril de 2018.
11/04/2018	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/04/2018	Publicado o Autógrafo nº 32.234. (D.A. pág. 13)
12/04/2018	Aguardando Sanção
04/05/2018	Publicada a Mensagem A-nº 105/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5 )
07/05/2018	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/05/2018	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
15/05/2018	Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2018	Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
05/06/2018	76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2018	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2018	36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/11/2018	50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 105/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018	Publicada a Lei nº 16.815, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018	Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019	Arquive-se.
18/01/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
18/01/2019	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
14/12/2017	104 / 2018	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Edmir Chedid	Comissão de Transportes e Comunicações
06/11/2017	1655 / 2017	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2018	332 / 2018	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao veto	Afonso Lobato
1	12/04/2018	Autógrafo	32234	Autógrafo ao Projeto de lei numero 8/2016	Cauê Macris
2	24/11/2018	Lei (§ 7ª - artigo 28)	16815		Governador
3	04/05/2018	Veto Total	/2018	Mensagem A-105/2018	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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