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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 8 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 8 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Regina Célia Ruy Manarelli" ao viaduto localizado no km 47+688m da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Data de Publicação 03/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016
04/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2016 Publicado requerimento, do autor Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial à propositura. (DA. págs. 13)
25/10/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
06/11/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1655, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposto. (D.A. pág. 12)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/12/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018 Publicado Parecer nº 104, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 08)
02/03/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13)
02/03/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/03/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2018 Publicado parecer nº 332, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , propondo Redação Final . (D.A. pág. 13)
06/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 464/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.234, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de abril de 2018.
11/04/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/04/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.234. (D.A. pág. 13)
12/04/2018 Aguardando Sanção
04/05/2018 Publicada a Mensagem A-nº 105/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5 )
07/05/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/05/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
15/05/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2018 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
05/06/2018 76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2018 36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 105/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.815, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2017 104 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
06/11/2017 1655 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/03/2018 332 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao veto Afonso Lobato  
1 12/04/2018 Autógrafo 32234 Autógrafo ao Projeto de lei numero 8/2016 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16815 Governador
3 04/05/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-105/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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