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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 105 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 105 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.607 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Francisco Amaral" ao Aeroporto Estadual Campos dos Amarais, em Campinas.
Data de Publicação 03/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/03/2016
04/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
10/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
19/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes.
15/09/2017 Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável conclusivamente à aprovação do Projeto de lei, na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável projeto na forma do substitutivo ora apresentado. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1263, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1263, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na sua forma original. (D.A. pág. 14)
07/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1555, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 45)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2069/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.050, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
09/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.050. (D.A. pág. 09)
10/11/2017 Aguardando Sanção
05/12/2017 Publicada Mensagem A-nº 134/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
05/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2039, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 16)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.607, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2017 1263 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/09/2017 1264 / 2017 favorável favorável conclusivamente à aprovação do Projeto de lei, na forma do substitutivo ora apresentado. Gileno Gomes Comissão de Transportes e Comunicações  
19/10/2017 1555 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2017 2039 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Marco Vinholi Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/2017 Autógrafo 32050 Autógrafo ao Projeto de lei numero 105/2016 Cauê Macris  
2 16/12/2017 Lei 16607 Cauê Macris  
3 Ofício 2383 Governador  
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3  
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 1  
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 2  
7 Ofício 2069 Ofício ao Projeto de lei numero 105/2016  
8 05/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-134/17 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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