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Projeto
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Projeto de lei nº 432 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
432 / 2016
Ementa
Classifica Limeira como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
25/05/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, LIMEIRA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2017 - Publicado o Despacho: Aprovado o
Projeto de lei nº 987/2017
e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/05/2016
30/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
06/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
07/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
22/06/2016
Devolvido do Relator Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação
06/07/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3731, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Limeira como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
01/09/2017
Publicado e Anexado Ofício nº 431/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 81950/2016, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Limeira cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da
Lei Complementar nº 1261/2015
, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114241
04/09/2017
Redistribuído ao Deputado
Carlos Cezar
06/09/2017
Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 81950/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D.A. pág. 16)
06/09/2017
Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado
Cauê Macris
, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela
Lei Complementar nº 1.261,de 2015
.
23/09/2017
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 481/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Expediente 81950, do Gabinete da Secretaria de Turismo, e o incluso Parecer nº 14/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo ¿ GT MIT, indicando que o município de Limeira cumpre todos os requisitos estabelecidos na
Lei Complementar nº 1261/2015
, para que possa ser classificado como Município de Interesse Turístico. (DA. pág. 07) Rel. 115567
25/09/2017
Redistribuído ao Deputado
Carlos Cezar
27/09/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
07/10/2017
Publicado Parecer nº 1294, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição.(D.A. pág. 18)
11/10/2017
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/10/2017
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/10/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/10/2017
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
24/10/2017
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
24/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável
25/10/2017
Publicado Parecer nº 1491, de 2017, da Comissão de Atividades Economicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 41)
25/10/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/10/2017
49ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 987, de 2017
.
27/10/2017
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao
Projeto de lei nº 683/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017
Publicado o Despacho: Aprovado o
Projeto de lei nº 987/2017
e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
Votação nas Comissões
04/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2017 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/09/2017
1294 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2017
1491 / 2017
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação
Caio França
1
Ofício
3731
DADE
2
Ofício
1671
Secretário de Turismo
3
06/09/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
4
23/09/2017
Resposta à Propositura
1
Of. 481/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.
Total: 4 ocorrência(s)
1
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