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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 429 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 429 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.325 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER", na Capital.
Data de Publicação 21/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, ENSINO, INSTITUTO, PESQUISA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/05/2016
24/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
06/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2016 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/08/2016 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/09/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/10/2016 Publicado Parecer nº 1146, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
21/10/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19/10/2016. (D.A. pág.16)
21/10/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/10/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
03/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o ofício SGP nº 5224/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.700, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de outubro de 2016.
03/11/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/11/2016 Publicado autógrafo nº 31.700. (DA. pág. 18)
04/11/2016 Aguardando Sanção
29/11/2016 Publicada a Lei 16.325, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.032
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2016 1146 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 04/11/2016 Autógrafo 31700 Autógrafo ao Projeto de lei numero 429/2016 Fernando Capez  
2 29/11/2016 Lei 16325 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador  
3 Ofício 5224 Ofício ao Projeto de lei numero 429/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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