Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 561 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 561 / 2016
Ementa Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá providências correlatas.
Data de Publicação 01/07/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, ESTADO DE SÃO PAULO, JOGOS OLÍMPICOS, JOGOS PARAOLÍMPICOS, MEDIDAS, MEIA ENTRADA, PROVIDÊNCIA, PUBLICIDADE, REALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 09/02/2017 - Publicada a Mensagem A-nº 36/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando providências no sentido de ser devolvido ao Executivo, para reexame da matéria. (DA. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
01/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (DA. pág. 13)
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2016 Publicadas as emendas de nº.s 2 e 3, de autoria do Deputado Wellington Moura e nº 4, de autoria do Deputado André Soares. (DA. págs. 12 e 13)
04/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2016 Indeferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Deputado Cezinha de Madureira solicitando, nos termos regimentais, a manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto, tendo em vista que sua distribuição obedeceu as disposições descritas no artigo 18, II, "a" e "d" c/c o artigo 70, § 1º, ambos da XIV C.R.I., e o objeto principal da propositura está perfeitamente adequado às competências das comissões para as quais foi distribuído (artigo 31, §§ 1º, 2º e 5º).
04/08/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
04/08/2016 32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
05/08/2016 Publicado o Parecer nº 1019, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Desportivos e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à Proposição com emenda ora apresentada e contrário às emendas de nº.s 1 a 4. (DA. pág. 10)
05/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2016 102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
09/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/08/2016 33 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de quorum.
09/08/2016 34 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de quorum.
09/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 36/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando providências no sentido de ser devolvido ao Executivo, para reexame da matéria. (DA. pág. 09)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2016 1019 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4 Coronel Camilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 04/08/2016 Emenda de Pauta 4 André Soares   (visualizar documento
2 04/08/2016 Emenda de Pauta 3 Wellington Moura   (visualizar documento
3 04/08/2016 Emenda de Pauta 2 Wellington Moura   (visualizar documento
4 03/08/2016 Emenda de Pauta 1 altera o artigo 5º do PL 561. de 2016, que dispõe sobre medidas relativas aosJogos Olímpicos eParalímpicosde 2016 e dá providências correlatas. Carlos Cezar   (visualizar documento
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