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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0889 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0889 / 2001
Ementa Torna obrigatória a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás, nos conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos.
Data de Publicação 18/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONJUNTO HABITACIONAL, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, INSTALAÇÃO, INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, OBRA, OBRIGATORIEDADE, RECURSO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSOP.
26/08/2002 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
26/08/2002 Enviado ao Deputado.
12/09/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
12/09/2002 Recebido com parecer favorável
27/02/2003 Aprovado o parecer
06/03/2003 Enviado à CFO.
06/03/2003 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer favorável.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
05/08/2003 Publicado Pareceres nºs: 787/03, da CCJ; 788/03, da CSOP; e 789/03, da CFO, todos favoráveis.DA p. 10)
05/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2003 Publicado os pareceres nº 787/03 da CCJ (F), 788/03 da CSOP (F) e 789/03 na CFO (F) DA p. 10.
05/08/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
787 / 2003 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
788 / 2003 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
789 / 2003 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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