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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0892 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0892 / 2001
Ementa Veda, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Estado, a estilização dos símbolos oficiais que contribua para identificar o partido político, no exercício da administração pública.
Data de Publicação 18/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, IDENTIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PARTIDO POLÍTICO, PROJETO, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE OFICIAL, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002 Entrada na CCJ
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
08/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Petterson Prado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CAP.
21/06/2002 Entrada na CAP
25/06/2002 Entrada na Comissão de Administração Pública
28/06/2002 Distribuído ao De. Jamil Murad. Ao PC
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
29/11/2002 Devolvido e enviado à CAP.
06/02/2003 Designado como Relator o Deputado Celso Tanaui.
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Devolvido e enviado à CAP.
06/03/2003 Devolvido sem parecer.
06/03/2003 Designado como Relator o Deputado Vaz de Lima.
07/03/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CAP.
28/05/2003 Designado o Dep. Ubiratan Guimarães como Relator.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
05/06/2003 Recebido com o parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ.
15/08/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CAP.
13/11/2003 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Administração Pública
13/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CFO.
09/12/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
26/10/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.507/04, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1.508/04, da CAP¿favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1.509/04, da CFO¿favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ . (DA p. 164)
06/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1507 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
13/11/2003 1508 / 2004 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
26/10/2004 1509 / 2004 favorável favorável na forma do substitutivo da CCJ Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2003 Emenda de Plenário 000002 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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