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Projeto
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Projeto de lei nº 0034 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0034 / 2002
Ementa
Institui cardápio dietético nos restaurantes, bares e similares.
Data de Publicação
15/02/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores
BAR, CARDÁPIO, DIABETES, RESTAURANTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117
Tramitação
Data
Descrição
15/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
18/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
22/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
25/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2002
Entrada na CCJ.
20/03/2002
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
20/03/2002
Enviado ao Deputado.
17/04/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002
Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2002
Entrada na CSH.
24/06/2002
Distribuído ao Dep.
Roberto Gouveia
.
25/06/2002
Enviado ao Deputado.
03/02/2003
Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003
Recebido sem parecer.
06/02/2003
Redistribuído ao Dep.
Pedro Tobias
. Ao PC.
06/02/2003
Enviado ao Deputado.
13/02/2003
Devolvido e enviado à CSH.
14/02/2003
Recebido sem parecer.
06/05/2003
Redistr. à Deputada Maria Almeida.
07/05/2003
Enviado à Deputada.
17/06/2003
Devolvido e enviado à CSH.
17/06/2003
Recebido com parecer favorável.
05/08/2003
Aprovado o parecer.
05/08/2003
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/08/2003
Enviado à CFO.
06/08/2003
Entrada na CFO.
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Cândido Vaccarezza
. Ao PC
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Entrada na Comissão CFO
16/02/2004
Recebido com parecer favorável.
24/06/2004
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
29/03/2005
Devolvido sem parecer
26/04/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
14/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
07/07/2005
Concedida Vista ao Deputado
Romeu Tuma
18/08/2005
Devolvido da vista
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2005
Publicados: Parecer nº 2.050/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.051/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2.052/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
31/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2002
2050 / 2005
favorável
favorável
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2003
2051 / 2005
favorável
favorável
Maria Almeida
Comissão de Saúde
e Higiene
23/08/2005
2052 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 568/1995
Projeto de lei 1021/2003
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