Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 112 /2003

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 112 / 2003
Ementa Dispõe sobre a concessão de passe livre, às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/07/2018 - 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia. (D.A., pág. 13)
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/04/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2003 Distribuido ao Deputado Baleia Rossi.
27/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003 Vista concedida ao Deputado Turco Loco.
07/08/2003 Devolvido da vista.
29/08/2003 Concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho.
03/09/2003 Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi.
08/09/2003 Devolvido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/10/2003 Distribuído ao Deputado João Caramez
22/10/2003 Recebido com parecer favorável
29/10/2003 Aprovado o parecer
04/11/2003 Publicados os Pareceres: n.º(s) 1783/2003, da Comissão de Constituição e Justiça e n.º 1784/2003, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 64)
04/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
22/11/2016 47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
22/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/11/2016 Publicada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria da Deputada Célia Leão e outros. (DA. págs. 12 e 13)
23/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/11/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel.
14/12/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável à Emenda de Plenário nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável à Emenda de Plenário nº 1.
22/02/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
24/02/2017 Distribuido ao Deputado Roberto Engler
20/04/2017 Publicado o Despacho: Juntem-se os Projeto de Lei nº 177/2017 e nº 351/2012 ao Projeto de Lei nº 112/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
20/04/2017 Anexado o Projeto de lei 351/2012.
20/04/2017 Anexado o Projeto de lei 177/2017.
24/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/05/2017 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável à emenda de plenário nº.01, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
26/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável à emenda de plenário nº.01
01/03/2018 Publicados Pareceres: nº 95, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 96, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à Emenda de Plenário nº 1. (D. A. pág. 11)
01/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/04/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável à emenda de plenário nº 01, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável à emenda de plenário nº 01
18/05/2018 Publicado Parecer nº 663, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 112/2003, aos quais se encontram anexados os Projetos de Lei 351/2012 e 177/2017, favorável à proposição e à emenda de plenário nº 1. (D.A. pág. 11)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/06/2018 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/06/2018 32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018 34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1783 / 2003 favorável favorável. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
29/10/2003 1784 / 2003 favorável favorável. João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
13/04/2018 663 / 2018 favorável favorável à emenda de plenário nº 01 Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
14/12/2016 95 / 2018 favorável favorável à Emenda de Plenário nº 1. Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
18/05/2017 96 / 2018 favorável favorável à emenda de plenário nº.01 Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/11/2016 Emenda de Plenário 1 Célia Leão   (visualizar documento
2 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a concessão de passe livre, às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. José Carlos Stangarlini   (visualizar documento
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