Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 112 /2003

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 112 / 2003
Ementa Dispõe sobre a concessão de passe livre, às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIENTE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Situação Atual Último andamento 05/07/2018 - 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia. (D.A., pág. 13)
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/04/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2003 Distribuido ao Deputado Baleia Rossi.
27/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003 Vista concedida ao Deputado Turco Loco.
07/08/2003 Devolvido da vista.
29/08/2003 Concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho.
03/09/2003 Concedida vista ao Deputado Mauro Menuchi.
08/09/2003 Devolvido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/10/2003 Distribuído ao Deputado João Caramez
22/10/2003 Recebido com parecer favorável
29/10/2003 Aprovado o parecer
04/11/2003 Publicados os Pareceres: n.º(s) 1783/2003, da Comissão de Constituição e Justiça e n.º 1784/2003, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 64)
04/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
22/11/2016 47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
22/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/11/2016 Publicada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria da Deputada Célia Leão e outros. (DA. págs. 12 e 13)
23/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/11/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel.
14/12/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável à Emenda de Plenário nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável à Emenda de Plenário nº 1.
22/02/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
24/02/2017 Distribuido ao Deputado Roberto Engler
20/04/2017 Publicado o Despacho: Juntem-se os Projeto de Lei nº 177/2017 e nº 351/2012 ao Projeto de Lei nº 112/2003, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
20/04/2017 Anexado o Projeto de lei 351/2012.
20/04/2017 Anexado o Projeto de lei 177/2017.
24/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/05/2017 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável à emenda de plenário nº.01, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
26/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável à emenda de plenário nº.01
01/03/2018 Publicados Pareceres: nº 95, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 96, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à Emenda de Plenário nº 1. (D. A. pág. 11)
01/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/04/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável à emenda de plenário nº 01, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável à emenda de plenário nº 01
18/05/2018 Publicado Parecer nº 663, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 112/2003, aos quais se encontram anexados os Projetos de Lei 351/2012 e 177/2017, favorável à proposição e à emenda de plenário nº 1. (D.A. pág. 11)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/06/2018 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/06/2018 32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018 34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1783 / 2003 favorável favorável. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
29/10/2003 1784 / 2003 favorável favorável. João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
13/04/2018 663 / 2018 favorável favorável à emenda de plenário nº 01 Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
18/05/2017 96 / 2018 favorável favorável à emenda de plenário nº.01 Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
14/12/2016 95 / 2018 favorável favorável à Emenda de Plenário nº 1. Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/11/2016 Emenda de Plenário 1 Célia Leão   (visualizar documento
2 27/02/2007 Req. Urgência /2007 de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a concessão de passe livre, às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. José Carlos Stangarlini   (visualizar documento
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