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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0041 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0041 / 2003
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo a fim de exonerar o Sr. Aparecido Laertes Calandra do quadro de servidores do Estado, e de determinar, aos Secretários de Estado, a adoção de critérios baseados no respeito aos direitos humanos para contratação e nomeação de servidores.
Data de Publicação 24/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS HUMANOS, TORTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
24/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
25/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/05/2003 Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
08/05/2003 Entrada na CDH.
08/05/2003 Distribuído para Deputada Maria Lúcia Prandi
29/05/2003 Devolvido com Parecer favorável
14/08/2003 Concedida Vista Conjunta aos Dep. Edson Aparecido e Maria Lúcia Prandi
23/10/2003 Aprovado em reunião. Ao PC
12/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 20)
06/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1717 / 2003 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Direitos Humanos  
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