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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 302 / 2003
Ementa Disciplina o plantio de Eucalípto no Estado.
Data de Publicação 30/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores EUCALIPTO, LICENCIAMENTO, MATÉRIA-PRIMA, MEIO AMBIENTE, PLANTIO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, REFLORESTAMENTO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
13/06/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2003 Vista concedida ao Dep. Turco Loco.
07/08/2003 Recebido da vista.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Entrada na CDMA.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
01/10/2003 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
17/10/2003 Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2003 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso.
14/11/2003 Devolvido da vista.
25/11/2003 Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Vanderlei Macris.
08/12/2003 Juntado voto em separado do Deputado Vanderlei Macris, contrário ao PL e à emenda da CCJ.
09/12/2003 Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
10/12/2003 Entrada na Comissão CFO
16/03/2004 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
25/03/2004 Devolvido com parecer.
15/06/2004 Concedendo vista ao Deputado Edson Ferrarini.
24/02/2005 Devolvido da vista.
17/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
22/03/2005 Devolvido da vista
19/04/2005 Publicado o Requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (D.A. p. 10)
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/05/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável com emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 75ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de Urgência.
01/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2005 Publicados Pareceres nºs:469/05, do Deputado Baleia Rossi pela CCJ favorável com emenda; 470/05, do Deputado Ricardo Castilho relator pela CDMA, favorável ao PL e à emenda da CCJ e 471/05,do Deputado Vitor Sapienza relator pela CFO, favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 16)
02/06/2005 PRONTO P/ ORDEM DO DIA
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
19/10/2005 47ª Sessão Extraordinária - recebeu 1 emenda.
20/10/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Afonso Lobato e outros D.A. p. 16
20/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2005 Presidente solicita R.E.
27/10/2005 Juntado pedido de R.E.
31/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
08/11/2005 Recebido com parecer favorável à emenda nº01, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/11/2005 Juntado pedido de R.E.
16/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CDMA
24/11/2005 Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/11/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2005 Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2005 Juntado pedido de R.E.
30/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO
05/12/2005 Recebido com parecer favorável à emenda nº01, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.260/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à emenda nº 1; Parecer nº 3.261/05, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à emenda nº 1 e Parecer nº 3.262/05, de RE pela CFO, Deputado Paulo Sérgio- favorável à emenda nº 1. (DA p. 15)
07/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005 69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 1. Rejeitada a emenda apresentada pela CCJ.
21/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
21/12/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio.
21/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
23/12/2005 Publicado Parecer nº 3.502/05, da CR. (DA p. 15)
23/12/2005 Pauta de 1ª Sessão-Redação
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.709. (DA p. 23)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 53/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 16)
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2005 3260 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
24/11/2005 3261 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Ricardo Trípoli Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
05/12/2005 3262 / 2005 favorável favorável à emenda nº01 Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
21/12/2005 3502 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  
24/09/2003 469 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2003 470 / 2005 favorável favorável com emenda apresentada na CCJ Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
24/05/2005 471 / 2005 favorável favorável com emenda da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26709 Autógrafo ao Projeto de lei numero 302/2003  
2 20/10/2005 Emenda de Plenário 1 Altera a redação dos artigos 3º e 4º, suprime o art. 5º e renumera os demais Afonso Lobato, Sebastião Batista Machado, Giba Marson, Roberto Alves, Paulo Sergio, Sebastião Almeida, Edson Aparecido  
3 Ofício 2651 Governador  
4 Ofício 348 Ofício ao Projeto de lei numero 302/2003  
5 27/09/2003 Req. Urgência Giba Marson  
6 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 53 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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