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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0553 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0553 / 2003
Ementa Estabelece ações para a recuperação das Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação 27/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores INTERIOR (REGIÃO), RECUPERAÇÃO, SANTAS CASAS, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2013 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
27/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor D.A. p.11
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
09/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CSH.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável à emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2003 Entrada na Comissão CSH
25/09/2003 Entrada na CSH.
25/09/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/10/2003 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira.
03/10/2003 Enviado ao Deputado.
09/12/2003 Devolvido e enviado à CSH.
16/02/2004 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Entrada na Comissão de Saúde e Higiene .
13/04/2004 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
23/04/2004 Devolvido da vista
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
08/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira
25/02/2005 Devolvido da vista
21/03/2005 Distribuído a Deputada Maria Almeida
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
11/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
15/05/2006 Devolvido da vista.
23/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Neder,favorável ao PL, com a emenda apresentada, e contrário à emenda n.1.
23/05/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
20/06/2006 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
19/07/2006 Devolvido da vista
22/08/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
12/03/2007 Devolvido da vista
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
06/07/2007 Devolvido da vista
12/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
02/08/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
06/08/2007 Presidente solicita RE.
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
10/04/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Publicados: Parecer nº 1628/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1629/08, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1630/08, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposiçãom e à emenda nº 1 e contrário à emenda da CSH. (DA p. 32)
29/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1628 / 2008 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda 1 José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
23/05/2006 1629 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
10/04/2008 1630 / 2008 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor  
2 12/07/2007 Req. Urgência De autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, estabelece ações para a recuperação das Santas Casas de Misericórdia. Mauro Bragato  
3 11/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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