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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1047 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1047 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.836 / 2008
Ementa Dá a denominação de "José Nelson Schincariol" ao viaduto localizado no km 110, da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Itú.
Data de Publicação 11/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), ROD. RONDON (MARECHAL), ROD. SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Tramitação

Data Descrição
11/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
14/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
20/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
21/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/10/2003 Entrada na CCJ.
20/11/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Entrada na Comissão CTC
11/12/2003 Enviado à CTC.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência para o projeto de lei. (DA. pág. 16)
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável, "ad referendum" do Plenário
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007 Publicados: Parecer nº 2716/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2717/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 42)
23/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9)
25/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2008 Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
05/03/2008 Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
06/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.456 (DA p. 27)
06/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.836, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.836, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 2716 / 2007 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2007 2717 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2008 Autógrafo 27456 Vaz de Lima  
2 27/03/2008 Lei 12836 Governador  
3 08/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)

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