Projeto de Lei n° 281, de 1998 ( PL 0281 / 98 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0281 / 1998
Ementa	Altera a Lei nº 6374, de 1989, que instituiu o ICMS.
Data de Publicação	28/05/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Kito Junkeira
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 9794/1997
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118

Data	Descrição
28/05/1998	Publicado no Diário Oficial da Assembléia (p.4)
29/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
30/05/1998	Publicado requerimento formulado pelo Deputado Edmir Chedid, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.4)
04/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
08/06/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/1998	Entrada na CCJ
19/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº)
16/09/1999	Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da IX CRI
16/09/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (784)
17/09/1999	Publicado o despacho de arquivamento do Projeto (DA, p.7)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.118

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala