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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0194 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0194 / 1999
Ementa Institui desconto de 50% (cinquoenta por cento) sobre o valor do pedágio cobrado nas rodovias estaduais aos estudantes de cursos superiores, nos dias letivos.
Data de Publicação 14/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
14/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
15/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
20/08/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
01/09/1999 Vista solicitada pelo Dep. Jorge Caruso.
23/05/2001 Anexado o Projeto de lei 0807/1999.
24/05/2001 Devolvido e enviado ao STAM para anexação à este do PL nº 807/99.
25/05/2001 Publicado despacho juntando a este o PL 807/99. (DA p. 16)
29/05/2001 Reentrada na CCJ.
28/08/2001 Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
05/09/2001 Recebido com parecer contrário ao PL e às emendas nºs 1 e 2.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
17/10/2001 Recebido da vista.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
29/11/2001 Recebido da vista.
18/06/2002 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado Vannderlei Macris
18/05/2005 Devolvido sem parecer
19/05/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
30/08/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao PL 194/1999 e ao PL 807/1999, contrário à emenda n.º 1 e favorável à emenda n.º 2 do PL 194/1999., pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
28/05/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2, ambas do PL nº 194/99, com a emenda ora apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
14/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2, ambas do PL nº 194/99, com a emenda ora apresentada.
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1234/07, da CCJ ¿favorável à proposição e às emendas de nº 1 e 2; Parecer nº 1235/07, da CTC¿favorável à proposição e à emenda de nº 2 e contrário à emenda de nº 1 e Parecer nº 1236/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e favorável à emenda de nº 2 e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 24)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 1234 / 2007 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
30/08/2006 1235 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao PL 194/1999 e ao PL 807/1999, contrário à emenda n.º 1 e favorável à emenda n.º 2 do PL 194/1999. Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
28/05/2007 1236 / 2007 favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2, ambas do PL nº 194/99, com a emenda ora apresentada. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/04/1999 Emenda de Pauta 000002 Elói Pietá  
2 21/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Celso Tanaui  
Total: 2 ocorrência(s)

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