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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0194 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0194 / 1999
Ementa
Institui desconto de 50% (cinquoenta por cento) sobre o valor do pedágio cobrado nas rodovias estaduais aos estudantes de cursos superiores, nos dias letivos.
Data de Publicação
14/04/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
DESCONTO, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Tramitação
Data
Descrição
14/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
15/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
22/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1999
Entrada na CCJ.
17/06/1999
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
.
20/08/1999
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
01/09/1999
Vista solicitada pelo Dep.
Jorge Caruso
.
23/05/2001
Anexado o
Projeto de lei 0807/1999
.
24/05/2001
Devolvido e enviado ao STAM para anexação à este do PL nº 807/99.
25/05/2001
Publicado despacho juntando a este o PL 807/99. (DA p. 16)
29/05/2001
Reentrada na CCJ.
28/08/2001
Redistribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
05/09/2001
Recebido com parecer contrário ao PL e às emendas nºs 1 e 2.
19/09/2001
Concedida vista ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
17/10/2001
Recebido da vista.
21/11/2001
Concedida vista ao Dep.
Roque Barbiere
.
29/11/2001
Recebido da vista.
18/06/2002
Redistribuído ao Dep.
Wadih Helú
.
24/06/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Entrada na CTC
28/11/2002
Distribuído ao Deputado Vannderlei Macris
18/05/2005
Devolvido sem parecer
19/05/2005
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
30/08/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao
PL 194/1999
e ao
PL 807/1999
, contrário à emenda n.º 1 e favorável à emenda n.º 2 do
PL 194/1999
., pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
28/05/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2, ambas do PL nº 194/99, com a emenda ora apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
14/06/2007
Devolvido da vista
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
22/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2, ambas do PL nº 194/99, com a emenda ora apresentada.
02/08/2007
Publicados: Parecer nº 1234/07, da CCJ ¿favorável à proposição e às emendas de nº 1 e 2; Parecer nº 1235/07, da CTC¿favorável à proposição e à emenda de nº 2 e contrário à emenda de nº 1 e Parecer nº 1236/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e favorável à emenda de nº 2 e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 24)
02/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
1234 / 2007
favorável
favorável
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2006
1235 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao PL 194/1999 e ao PL 807/1999, contrário à emenda n.º 1 e favorável à emenda n.º 2 do PL 194/1999.
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2007
1236 / 2007
favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2, ambas do PL nº 194/99, com a emenda ora apresentada.
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/04/1999
Emenda de Pauta
000002
Elói Pietá
2
21/04/1999
Emenda de Pauta
000001
Celso Tanaui
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 656/1999
Projeto de lei 676/1999
Projeto de lei 807/1999
Moção 126/2000
Projeto de lei 643/2001
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