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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0512 /1995

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0512 / 1995
Ementa Altera a Lei nº. 1172/76, que delimita às áreas de proteção relativa aos mananciais, cursos e reservátórios de água.
Data de Publicação 03/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores HABILITAÇÃO, LEI ESTADUAL 1172/1976, LOTEAMENTO, PARCELAMENTO, PLANO, PODER PÚBLICO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 08/12/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)

Tramitação

Data Descrição
03/08/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00016
04/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1490)
14/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos
14/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1179)
15/08/1995 Entrada na CCJ
08/11/1995 Publicado requerimento solicitando a designação de RE - Relator Especial, (D.O.E. p. 07)
13/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevão Galvão
20/11/1995 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (2021)
29/11/1995 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer (s/n)
29/11/1995 Devolvido ao Protocolo das Comissões (2182)
29/11/1995 Entrada na CDMA
06/03/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação do RE - Relator Especial, (D.O.E. p. 05)
18/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
18/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/03/1996 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Kito Junkeira
27/03/1996 Encaminhado ao Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (662)
04/11/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20)
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta proposição (DA, p.28)
04/04/2000 Designado RE pela CDMA, Dep. Rodolfo Costa e Silva
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
19/04/2000 Solicitada Devolução. Ao STAM.
19/04/2000 Presidente solicita devolução
26/04/2000 Dolicitada devolução. Ao Deputado.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Claury Alves da Silva
06/06/2000 Enviado ao Deputado.
14/06/2000 Entrada na CAME.
14/06/2000 Devolvido com parecer do RE pela CDMA, Deputado Claury A. da Silva, favorável. À CAME.
14/06/2000 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
19/06/2000 Distrib.Dep.José Augusto.Ao P.C.
20/06/2000 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido sem parecer.
13/11/2001 Redistribuído para o Deputado Alberto Hiar.
16/02/2004 Distribuído: CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos, Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos .
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali contrário
06/08/2007 Recebido com parecer do relator José Cândido contrário, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/05/2010 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária
05/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 6º e 2º, da Resolução 869/2011.
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário José Cândido  
Voto do relator contrário Mário Reali  
Total: 0 ocorrência(s)

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