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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0685 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0685 / 1999
Ementa Proíbe a cobrança de pedágio dos veículos automotores pertencentes ao patrimônio do Estado e dos municípios paulistas.
Data de Publicação 25/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, DIREITO PÚBLICO, PEDÁGIO, PESSOA JURÍDICA, TARIFA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/05/2019 - Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira

Tramitação

Data Descrição
25/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
26/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1999 Entrada na CCJ.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
06/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
04/11/1999 Redistribuido ao Dep. Carlos Braga.Enviado ao PC.
12/11/1999 recebido com parecer favorável
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Entrada na CTC
26/11/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
07/10/2003 Recebido sem parecer
09/10/2003 Redistribuído ao Deputado João Caramez
24/10/2003 Recebido sem parecer
30/10/2003 Redistribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
07/11/2003 Recebido com parecer contrário
12/11/2003 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Campos Machado
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
10/04/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
02/05/2019 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Gambale, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
08/05/2019 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rodrigo Gambale  
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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