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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0372 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0372 / 2004
Ementa
Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia a instalarem, gratuitamente, aparelhos de medição de consumo em cada telefone fixo, no endereço do consumidor.
Data de Publicação
29/05/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA
Etapa Atual
Último andamento 10/01/2007 - Publicado despacho: junte-se o
PL nº 372/04
ao
PL nº 776/03
e, ambos ao
Pl 301/03
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.6)
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 29/05/2004
01/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
07/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
08/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2004
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
09/09/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/05/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
07/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
Valdomiro Lopes
21/03/2006
Devolvido da vista
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2006
Publicados os Pareceres de nºs: 1.715, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.716, de 2006 da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável . (DA p.s 24 e 25)
19/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/01/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 372/04
ao
PL nº 776/03
e, ambos ao
Pl 301/03
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.6)
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2005
1715 / 2006
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
1716 / 2006
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Transportes e Comunicações
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 604/2002
Projeto de lei 301/2003
Projeto de lei 776/2003
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