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Projeto
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Projeto de lei nº 472 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
472 / 2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Escola Albergue: Turismo Estudantil.
Data de Publicação
01/07/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ESTÂNCIAS, ESTUDANTE, TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/07/2004
02/08/2004
Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004
Pauta de 5ª Sessão
10/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
01/10/2004
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
18/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/04/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005
Entrada na Comissão de Educação
31/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
30/06/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável
16/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
16/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
05/10/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/2005
Publicados: Parecer nº 2.880/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.881/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2.882/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
27/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2008
30ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/03/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.30)
26/03/2008
31a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão.
11/04/2008
Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.629 (DA p. 17)
12/04/2008
Aguardando Sanção
06/05/2008
Publicada Mensagem nº 44/08, de 05/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 31).
06/05/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008
Juntado pedido de R.E.
15/05/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Ana Perugini
, pela comissão CCJ
28/05/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008
Reentrada na Comissão de Educação
03/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008
Publicado parecer nº 2377/08, de RE-CCJ da deputada
Ana Perugini
contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável ao PL. DA pág. 34
25/11/2009
168a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitado o Veto.
08/12/2009
Publicada a
Lei nº 13.855, de 7 de dezembro de 2009
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12)
08/01/2010
Arquive-se.
16/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2008
2377 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
2880 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2005
2881 / 2005
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Educação
18/10/2005
2882 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/04/2008
Autógrafo
27629
Vaz de Lima
2
08/12/2009
Lei (§ 8º - artigo 28)
13855
Barros Munhoz
3
26/03/2008
Req. Urgência
Roberto Felício
4
06/05/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 44/08
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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