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Projeto
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Projeto de lei nº 586 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
586 / 2004
Ementa
Institui a tarifa reduzida de pedágio.
Data de Publicação
17/09/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
PEDÁGIO, REDUÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA PÚBLICA, TRABALHO, TRIBUTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/09/2004
20/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2004
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2004
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2004
Pauta de 4ª sessão.
24/09/2004
Pauta de 5ª sessão.
28/09/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
10/05/2005
Devolvido sem parecer
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
28/06/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Cândido Vaccarezza
30/08/2005
Devolvido da vista
13/09/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável ao projeto com emenda
15/09/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2005
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
31/08/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
27/06/2007
Devolvido da vista
27/06/2007
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável ao projeto e contrário a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2007
Publicados: Parecer nº 1294/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1295/07, da CTC¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1296/07, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 22)
07/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2005
1294 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2006
1295 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
27/06/2007
1296 / 2007
favorável
favorável à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 476/2001
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