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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0659 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0659 / 2004
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório, imóvel situado no Município de Cafelândia.
Data de Publicação 22/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAFELÂNDIA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004
25/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/05/2005 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Sidney Beraldo e à Dep. Ana do Carmo.
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/10/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
25/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
22/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
24/11/2005 Devolvido da vista
17/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
20/06/2007 Publicados: Parecer nº 729/2007, da CCJ - Favorável à proposição; Parecer nº 730/2007, da CSOP - Favorável à proposição e Parecer nº 731/2007, da CFO - Favorável à Proposição. (DA pág. 19/20)
20/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados, nos termos do artigo 178, inc. I, do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 510/2004, 659/2004 e 362/2012, tendo em vista a aprovação do Projeto de lei nº 328, de 2016, convertido na Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se.(DA. pág. 18)
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 729 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2005 730 / 2007 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Serviços e Obras Públicas  
05/06/2007 731 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/03/2006 Req. Urgência Edson Aparecido, Rogério Nogueira, Campos Machado, Celino Cardoso, Luiz Carlos Gondim  
Total: 1 ocorrência(s)
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