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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 32 / 1999
Ementa Reajusta os valores da Escala de Vencomentos e altera o percentual de cálculo do salário complemento aplicável à série de Classe de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assitente Agropecuário.
Data de Publicação 16/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETO, ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, CLASSE, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ESCALA DE VENCIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 557/1998, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 729/1993, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 754/1994, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 789/1994, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 801/1995, PERCENTUAL, SALÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2000 Enviado à CCJ.
13/03/2000 Recebido com parecer contrário.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
14/04/2000 Enviado à CCJ.
14/04/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
11/05/2000 Vista ao Dep. Carlinhos Almeida.
19/05/2000 Enviado ao Deputado.
24/05/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
24/05/2000 Recebido da vista.
13/06/2000 Vista ao Dep. Edmir Chedid.
14/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
08/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
08/08/2000 Devolvido da vista.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
03/10/2001 Aprovado o voto em separado.
03/10/2001 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2001 Entrada na Comissão de Administração Pública
05/10/2001 Enviado à CAP.
05/10/2001 Entrada na CAP
15/10/2001 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/08/2003 Recebido com o parecer favorável.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.13)
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
02/09/2005 Devolvido sem parecer
05/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
19/06/2006 Devolvido sem parecer
26/06/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/07/2006 Devolvido sem parecer
05/10/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
27/10/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
13/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007 Devolvido sem parecer
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
13/09/2007 Publicados: Parecer nº 1896/07, da CCJ¿voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI-favorável à proposição; Parecer nº 1897/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1898/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
13/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 1896 / 2007 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
27/10/2006 1897 / 2007 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
22/08/2007 1898 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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